O argumento no qual se baseia a absurda portaria é de que estes profissionais perturbam a ordem pública e causam transtorno aos motoristas da cidade.

Quem for pego pelos fiscais da prefeitura, seja jogando malabares ou praticando outras formas de manifestação artística, terá seu material de trabalho recolhido.

A recuperação dos equipamentos está condicionada ao pagamento de um salário mínimo.

Os artistas “reincidentes” serão obrigados a a assinar um termo circunstanciado e, pegos pela terceira vez, serão -  pasmem! – presos.

Em matéria do UOL, o secretário tenta justificar a medida, afirmando que “chegaram na prefeitura denúncias de que esses artistas estavam extorquindo e incomodando as pessoas”.

Para piorar ainda mais a situação, o secretário afirma que praticamente todos os artistas que se apresentam nas ruas da cidade não são brasileiros e revela que um dos objetivos da regra seria impedir que estas pessoas trabalhem ilegalmente no Brasil.

Em um ato que soa xenófobo ele diz: “Com a portaria, quem sabe eles não voltam para seus países?”